TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualizado em 9 de outubro de 2020.

Estes Termos e Condições de Uso (“T&C”) regulam o acesso e a realização de compras pelo Usuário (“Cliente”) através do website www.authen.com.br (“Site”) de propriedade da Authen Comércio de Roupas e Artigos Esportivos Ltda. (“Authen”), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 18.729.510/0001-60, com endereço na Rua Anhaia, 969 - Bom Retiro - São Paulo/SP - 01130-000.

O acesso e a realização de compras no Site dependerá necessariamente da aceitação do Usuário destes T&C e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente T&C terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que com a navegação e a realização de compra do Site o Usuário compreendeu e aceitou todas as cláusulas.

I. Objeto: A Authen realiza venda de produtos (artigos esportivos) pela internet, sendo objeto do presente T&C estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos oferecidos em seu Site ao Cliente.

II. Cadastro do Cliente: Qualquer pessoa, maior e capaz, que tiver interesse em realizar a compra de produtos no Site deverá realizar um cadastro, informando todos os dados necessários à conclusão do cadastro e posterior validação, especialmente (a) nome completo, (b) número do registro no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e de RG, (c) endereço completo, (d) endereço de e-mail para contato, (e) telefone para contato, (d) data de aniversário e idade, e (e) gênero, mediante o qual haverá o cadastramento de nome de usuário e de senha de acesso.

II.1. O Cliente compromete-se a disponibilizar cópia dos documentos que eventualmente sejam solicitados pela Authen, declarando a veracidade/regularidade dos documentos e informações apresentados, assumindo toda e qualquer responsabilidade por qualquer incorreção das informações. A Authen não é responsável em qualquer hipótese direta ou indiretamente por qualquer ato do Cliente, incluindo ilícito relacionado a eventual fraude.

II.2. A Authen se reserva no direito à checagem das informações cadastradas pelo Cliente, e de recusar as solicitações de cadastro, bem como bloquear o perfil para futuras compras no caso de qualquer indício de fraude ou irregularidade.

II.3. O Cliente obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o serviço em seu nome. Os atos praticados por meio do login e senha do Cliente serão considerados de sua exclusiva responsabilidade, autorizando a cobrança pertinente pela Authen.

II.4. A Authen reserva o direito de coletar, armazenar, transmitir e/ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo Cliente no momento do seu cadastro, conforme a sua Política de Privacidade.

II.5. O Cliente é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais.

III. Condições de Compra. Realizado o cadastro e o login no Site, o Cliente poderá realizar a compra das mercadorias, devendo assegurar-se no momento do pagamento de que escolheu a mercadoria desejada e de que o endereço para entrega se encontra correto.

III.2. O pagamento através de cartão de crédito será processado por meio de plataformas *PagSeguro/PayPal/MercadoPago/PayU que, por sua vez, serão responsáveis pela coleta e utilização dos dados bancários do Cliente para o processamento do pagamento. A Authen não armazenará e nem terá qualquer responsabilidade pelo processamento na compra através de cartão de crédito.

III.3. Ainda que não armazene os dados bancários, a Authen manifesta o seu compromisso na preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do Site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

III.4. O Cliente deverá fornecer o seu endereço para entrega no processo de compra, confirmando se a entrega irá se realizar em seu endereço de cadastro. A Authen cobra, como regra, frete para a entrega dos produtos, o qual é calculado de acordo com o endereço informado pelo Cliente no momento da compra, peso e dimensões do Produto.

IV. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

IV.1. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

IV.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Authen e a nova entrega importará no pagamento de nova taxa de entrega.

IV.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IV.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Authen envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

IV.5. A Authen não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou pessoa sem documento de identificação.

IV.6. A Authen não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente por pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

V. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Site. O SAC poderá ser acionado através do e-mail ec@authen.com.br

VI. Direito de arrependimento: Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Authen na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

VI.1. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Authen.

VI.2. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Authen verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao Cliente.

VI.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Authen, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Authen, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

VI.4. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo daquele que fez a compra.

VII. Avaliações dos Produtos: O Cliente autoriza a Authen a publicar e utilizar seus comentários e feedbacks enviados pelo Site em quaisquer materiais de marketing ou de publicidade. Para tanto, o Cliente será identificado apenas através de seu nome de cadastro, foto do perfil e da sua cidade de residência.

VII.1. Quaisquer comentários ou feedback enviados pelo Cliente não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) violação de direitos de copyright, propriedade intelectual, documentos, arquivos ou regulamentos similares, incluindo a distribuição de produtos e a utilização de programas que não são licenciados apropriadamente; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) dar a impressão de que são originados pela Authen; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; (h) implicar no armazenamento e/ou divulgação de quaisquer informações ou conteúdos que violem a lei, a moral e os bons costumes; (i) importar em quaisquer tipos de crimes; (j) significar publicidade enganosa ou ilícita em geral; (k) divulgação de pornografia ou conteúdo adulto.

VII.2. Os atos proibidos relacionados no item acima (VII.1) acima não são exaustivos.

VII.3. A Authen se reserva o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os temos citados nos itens acima.

VII.4. A Authen não fomenta ou controla o Conteúdo dos Clientes transmitidos ou enviados e, portanto, não garante sua correção, integridade ou qualidade. O Cliente declara e reconhece que, ao utilizar o Site, poderá ficar exposto a Conteúdo de outros Clientes que seja ofensivo, inadequado ou questionável. Em nenhuma hipótese, a Authen será responsável por Conteúdo de Clientes, inclusive no que respeita a erros ou omissões ou prejuízos sofridos por conta da utilização de um Conteúdo de Clientes.

VIII. Direcionamento a site de terceiros. O Site contêm links para outros websites e serviços online mantidos por terceiros. Se o Cliente escolher visitar outro website ou serviço online clicando em um link, será automaticamente redirecionado para o website ou serviço online terceiro, o que não significa que a Authen endossa, autoriza ou representa esse terceiro, nem é um endosso de suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação. A Authen não exerce controle tampouco possui responsabilidade sobre websites e serviços online de terceiros.

IX. Propriedade Intelectual. O Cliente reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual pertinentes ao Site, marcas e logotipos, permanecem como de integral e exclusiva propriedade da Authen, sendo vedados os sublicenciamentos, cessão, transferência a qualquer título, cópia, reprodução, desconstrução, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização.

X. Suscetibilidade a falhas técnicas. A Authen não fornecerá garantia ao Cliente de funcionamento do Site sem interrupções, especialmente no caso de suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por falhas, interrupções, suspensões de conexão, configurações e/ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", disponibilidade e acesso à internet por parte do Cliente, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida por este no seu cadastro.

X.1. Caso ocorra algum erro no perfeito funcionamento do Site, a Authen se obriga a corrigi-lo no período que for necessário para a manutenção.

X.2. A Authen não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso do Site ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

X.3. Quando for razoavelmente possível, o Site informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.

XI. Rescisão Contratual. Resta pactuado entre as partes que estes T&C poderão ser rescindidos nas seguintes hipóteses: (a) se identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (b) se identificada a prática de atos fraudulentos no Site pelo Cliente, de forma direta ou indireta; (c) se o Cliente utilizar o Site, especialmente o campo de comentários, para divulgar conteúdo discriminatório e discurso de ódio racistas, discriminatórios à orientação sexual, orientação religiosa e gênero; (d) se o Cliente causar algum dano direto ou indireto à Authen ou a terceiros; (e) na hipótese de encerramento das atividades pela Authen; e (f) em outras hipóteses, caso a Authen entenda necessário, por violação de normas jurídicas, entre outras, a critério da Authen.

XI. Considerações Finais.

XI.1. Independentemente de qualquer notificação ao Cliente, a Authen poderá modificar o teor dos T&C e/ou do Site a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao Cliente.

XI.2. As modificações aos T&C entrarão em vigor na data da publicação no Site e, ao continuar a acessá-lo e a realizar compras, o Cliente automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos dos T&C.

XI.3. O Cliente não poderá transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes destes T&C sem a anuência escrita da Authen.

XI.4. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

XI.5. Qualquer divulgação dos dados confidenciais da Authen que sejam repassados ao Cliente, somente poderá ser feita mediante autorização por escrito, sob pena de responsabilização cível e criminal.

XI.6. O presente T&C firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

XI.7. Este T&C vigorará por tempo indeterminado.

XI.8. O Cliente declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. Reconhece, também, que a Authen poderá, a qualquer tempo, solicitar-lhe informações da Authen, por qualquer motivo que seja.

XII. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente T&C, à exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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